Os deputados e senadores são eleitos para representar o povo no Congresso Nacional, entre suas principais ações estão a fiscalização dos atos do poder executivo, autorizar instauração de processo contra o presidente e o mais óbvio a elaboração de leis em conformidade com a Constituição Federal. Ultimamente o que mais tem incomodado o presidente da república e seus apoiadores é o poder dos deputados e senadores de não somente analisar os gastos federais, mas também propor emendas ao orçamento, as chamadas emendas parlamentares.
Devido a demonização da política preconizada pela rede globo nos últimos anos e abraçada pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro, o povo se revoltou contra a classe política e por consequência contra a democracia. É comum inclusive, o mau caratismo ou a desinformação em relação as emendas parlamentares, muitos pensam que esse jogo político entre Congresso e o Executivo apelidado de 'toma lá dá cá', é o mesmo que o mensalão ou o petrolão, quando os congressistas embolsavam propinas.
O povo não pode ser contra as emendas parlamentares, pois votou nos deputados para representar suas regiões e trazer benefícios para a comunidade, cada parlamentar tem uma cota de 15 milhões que pode ser usada em até 25 emendas, sendo que metade dessas emendas tem que ser utilizada na área da saúde. Como você pode ser contra o deputado que você votou fazer emendas ao orçamento e beneficiar sua região principalmente com projetos na área da saúde?
Existe o jogo? existe! mas faz parte do processo democrático, pois apesar da PEC do orçamento impositivo, que garante este valor mínimo aos deputados, o executivo é quem libera as verbas, então tem o poder de liberar logo ou "atrasar" a liberação. Então quando o executivo precisa de uma votação, os congressistas cobram a liberação das verbas e não das propinas como muitos tentam propagar com o "toma lá dá cá". Existe corrupção com as emendas parlamentares? Sim existe, pesquisa aí escândalo dos anões do orçamento e verá como funcionava o esquema.
Apesar disso, não podemos demonizar a política e as emendas parlamentares, pois são através destas emendas que há a descentralização do orçamento e o seu deputado pode destinar recursos para projetos importantes em seu estado. Além disso, essa demonização da política tem serviço de base para manifestações contra a democracia, em favor do fechamento do Congresso Nacional e da intervenção em estados e municípios, é o povo lutando contra si mesmo, muitos enganados e outros nem tanto.
Diante do exposto, afirmo que neste momento vejo com bons olhos a atitude de Bolsonaro em conversar com os líderes dos partidos, mesmo que faça isso para garantir 1/3 de apoio no Congresso e se livrar de um possível processo de impeachment. Este é o caminho da democracia, é por isso que os militantes bolsonaristas mais extremistas não estão vendo com bons olhos essa aproximação. Na verdade o que eles querem é uma ditadura militar com Bolsonaro à frente, mas ele já viu que este embate ele não tem como vencer, terá que se render a democracia ou verá sua popularidade afundando cada vez mais e lá na frente, quando o povo puder ir às ruas, poderá sofrer o impeachment.
Emendas Sim, Ditadura não!
Foto: Pedro Ladeira
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