Para desmontar a farsa, é preciso voltar até 8 de abril, quando o ministro Alexandre de Morais atendeu a um pedido através de ação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que solicitava a proibição das interferências pessoais do presidente Jair Bolsonaro nas decisões dos governadores, prefeitos e do próprio Ministério de Saúde (que até então tinha um ministro da saúde que tentava seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde), que os militantes bolsonaristas vem propagando uma fakenews dizendo que o governo federal pois foi proibido de agir para combater a COVID-19 e por isso, não tem responsabilidade com as mortes.
É preciso também, voltar um pouquinho mais
e lembrar que o Congresso Nacional aprovou o pedido de reconhecimento de
calamidade pública, autorizando o governo federal a aumentar os gastos acima
dos limites das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal,
dando ao governo a possibilidade de garantir a saúde, o emprego e renda da
população.
Logo após este fato, a própria OAB solicitou
ao STF através de Petição, que o governo federal apresentasse as medidas que
haviam sido adotadas e também que promovesse benefícios emergenciais para
desempregados, trabalhadores autônomos e informais e que respeitasse as
decisões da área técnica do Ministério da Saúde do próprio governo, haja vista,
o presidente fazia lives e pronunciamentos afirmando “voltem a normalidade”,
enquanto OMS e o seu próprio Ministro da Saúde rezava pelo isolamento social. (Petição
da OAB https://static.poder360.com.br/2020/04/pedidodaoab_ADPF-672.pdf.pdf
No dia 08 de abril, quando o Ministro decidiu
sobre o tema, proibiu o presidente Bolsonaro de ‘interferir na área técnica
do Ministério da Saúde e interferir nas decisões dos governadores e prefeitos
que seguiam as recomendações desta área técnica do governo e também da
Organização Mundial da Saúde’. Porém em momento algum, o governo federal
foi impedido de atuar no combate ao coronavirus, foi proibido de interferir nas
decisões de sua área técnica e, deveria sim, continuar trabalhando para
garantir a saúde, o emprego e a renda da população.
Diante deste fato, o presidente
teria que respeitar as recomendações técnicas do seu Ministério da Saúde, então
buscou mudar essas recomendações demitindo o médico Henrique Mandetta da pasta no
dia 16 de abril e nomeando outro médico Nelson Teich em seu lugar. Porém, ao
analisar a situação da pandemia em nosso país, o novo ministro que na primeira
semana tentou conciliar as medidas com as vontades do presidente, teve que
também recomendar o isolamento social como medida de prevenção e combate a
pandemia.
Vejamos o que afirmava o Ministro Nelson Teich e seu assessor especial àquela
época:
“Temos uma diretriz pronta, um ponto de
partida, mas não dá para você começar uma liberação (social) quando você tem
uma curva em franca ascendência.” (Nelson Teich, Ex- Ministro da
Saúde, 30 de abril de 2020)
“Qual a
avaliação do ministério? Se nós estamos diante de uma doença onde não há,
ainda, um tratamento específico, onde não há prevenção, não há vacina, resta o
quê? O isolamento social” (Denizar Viana, secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde)
Denizar era
responsável pelos estudos sobre a eficácia da Cloroquina e logo após essa
declaração foi exonerado do cargo, o presidente recomendava o uso do
medicamento como tratamento específico e se continuasse a defender contrariando
a área técnica, iria desrespeitar a ordem do STF. A solução foi exonerar o
médico do cargo que ocupava, porém o ministro Teich, que era seu amigo, o
nomeou seu assessor especial desfazendo a injustiça.
Mas não
parou por aí, o presidente passou a forçar a saída do Ministro Teich, pois queria
fazer recomendações contrárias ao que o médico recomendava no Ministério, quais
eram:
Teich: Isolamento Social x Bolsonaro: Voltem a normalidade
Teich: Cloroquina somente último caso x Bolsonaro:
Queria mudança no protocolo
Teich: Manteve
lista de serviços essenciais x Bolsonaro: Queria reabrir academias, barbearias
e salões de beleza
Como
Bolsonaro não poderia contrariar a área técnica do governo para não ferir
decisão do STF, ele forçou o pedido de demissão do Ministro Nelson Teich e para
não ter mais problemas e correr o risco de ferir a decisão de área técnica, o
país está até o dia de hoje sem médico no comando do Ministério da Saúde, tendo
um general do exército como ministro interino e que teve como primeira medida
mudar o protocolo referente ao uso da cloroquina para ficar de acordo com o
gosto do presidente, assim ele conseguiu o que queria sem ferir a decisão do
STF.
Então, por
qual motivo os bolsonaristas propagam, agora com mais força, a fakenews
desinformando a população, ao afirmar que o governo federal está proibido de
atuar no combate ao coronavirus? Pelo simples fato de que, após seis meses de
pandemia, mesmo com a autorização para gastar acima dos limites da lei de
responsabilidade fiscal, o governo não investiu nem 30% dos recursos
disponíveis para o combate a COVID-19. Até o dia 3 de julho, o governo havia
investido 11,5 bilhões dos 39,3 bilhões que o próprio governo afirmou ter
liberado para o combate.
O próprio
ato de liberar recurso, já prova que o governo não está impedido de atuar no
combate a pandemia, como afirmam os militantes bolsonaristas, mas foi preciso
criar esta fantasia para justificar a não utilização dos recursos diante do assustador
crescimento do número de mortos pela doença. Então, para livrar o presidente da
responsabilização social, a fakenews propagada visa desviar o foco para governadores
e prefeitos que seguiram as recomendações dos médicos e ex-ministros da saúde
Teich e Mandetta e também da Organização Mundial da Saúde. Tentando assim, limpar
a imagem, não do único, mas o principal responsável pela desordem e caos no
país, o presidente Jair Messias Bolsonaro!
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