_PL 1518/2021: Uma Lei de fomento direto e permanente ao setor cultural_
A deputada federal Jandira Feghali apresentou nesta quinta-feira (22/04) o Projeto de Lei 1518/2021, que propõe criar a *Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural*. A proposta tem como co-autores iniciais os deputados Renildo Calheiros e Alice Portugal, presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Até o momento, parlamentares de diversos partidos como PDT, PT, PSOL, PSDB e PSB já se apresentaram também como co-autores do PL.
O objetivo é criar uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, com os recursos executados pelo governo federal em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
A Lei Aldir Blanc foi uma grande vitória em meio à pandemia, que garantiu o auxílio emergencial aos fazedores de cultura, subsídios de manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor. Mas os impactos sociais e econômicos da pandemia - que não tem data para acabar- serão de longo alcance e por isso é necessário investimento público continuado na cultura, de forma direta e descentralizada.
Neste sentido, a *LAB 2: Política Nacional Aldir Blanc* segue os principais parâmetros da Lei 14.017/2020, prevê o estímulo a iniciativas e projetos culturais, garantindo financiamento para ações que visem o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo dos meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais.
O projeto propõe que a União entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões de reais no primeiro exercício após a sanção desta lei e ao valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB, a partir do segundo exercício da lei.
A Política Nacional Aldir Blanc terá como beneficiários entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção e preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O setor cultural brasileiro demonstrou grande capacidade de articulação e incidência politica ao conquistar a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em 2020. Chegou a hora de transformar essa conquista em um direito!
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Pela aprovação do PL 1518/2021 - Política Nacional Aldir Blanc! Em defesa da cultura brasileira!
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Saudações Culturais!
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Fonte: @leiemergenciacultural
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